Apresentei na sessão desta segunda-feira 27.04 um
projeto que obriga os poderes públicos municipal identificar através de
plotagem os seus veículos, a secretaria que ele está lotado, se é locado ou de
propriedade do município, e ao mesmo tempo obriga que esses veículos tenham
emplacamento domiciliados no município de Heliópolis. Ele tem como
justificativa central não só a ampliação de arrecadação, com o IPVA para Heliópolis,
mas também amplia a possibilidade da população fiscalizar as ações inerentes ao
serviço público. A população poderá observar como esses veículos estão sendo
utilizados, seja pela Câmara seja pela Prefeitura. De tal forma, o Projeto visa
contribuir com a transparência dos atos e ações do poder público, sendo,
inevitavelmente um desdobramento deste importante princípio,
constitucionalmente solidificado, o princípio da publicidade. Princípio este,
que muito contribui com uma fiscalização cada vez mais efetiva por parte dos
cidadãos e cidadãs.
O projeto é uma idéia trazida da
vizinha cidade de Fátima e foi criado e apresentado pelo colega Vereador
daquela cidade Binho de Alfredo, e resolvi propor aqui em Heliópolis por
julgá-lo importante por possibilitar um maior controle da ações do poder
público municipal por parte da população.
O projeto apresentado foi encaminhado às comissões e aguarda parecer das mesmas para que possa ser colocado em discussão e votação em plenário.
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