Este projeto não só a ampliação de
arrecadação, com o IPVA para Heliópolis, mas também amplia a possibilidade da
população fiscalizar as ações inerentes ao serviço público. A população poderá
observar como esses veículos estão sendo utilizados, seja pela Câmara seja pela
Prefeitura.
De tal
forma, o Projeto visa contribuir com a transparência dos atos e ações do
poder público, sendo, inevitavelmente um desdobramento deste importante
princípio, constitucionalmente solidificado, o princípio da publicidade.
Princípio este, que muito contribui com uma fiscalização cada vez mais efetiva
por parte dos cidadãos e cidadãs.
Na
sessão do último dia 25.05 o projeto foi colocado em 1ª votação no plenário da
Câmara e foi aprovado por 5x4 com os vereadores da bancada de oposição
(da qual faço parte) votando a favor do projeto e os vereadores da situação
votando contra o projeto. O que cabe questionar é: Por que os nobres colegas
aliados do prefeito não aprovam uma lei que visa dar mais transparência as
ações do poder público? Seria uma orientação do gestor? O que têm a esconder?
Para
que seja aprovado definitivamente pela Câmara o projeto ainda terá que passar
por mais duas votações e siga então ao gestor que tem o poder de sancionar ou vetar.
