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terça-feira, 29 de setembro de 2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho por intermédio desta nota, esclarecer aos amigos e amigas heliopolenses toda essa polêmica criada pelos correligionários do Prefeito acerca da votação do projeto que trata da suplementação orçamentária.

Para que vocês possam entender melhor é importante saber: O QUE É AFINAL UMA SUPLEMENTAÇÃO?

A suplementação orçamentária é um crédito adicional para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, que visa atender à insuficiência de dotações ou recursos alocados nos orçamentos e a necessidade de atender situações que não foram previstas. Em suma, seria o dinheiro que a Prefeitura tem em caixa que necessita da aprovação da Câmara para o uso em despesas imprevisíveis. Na justificativa da matéria, o Executivo explicou que a mudança de valores seria necessária para que a administração municipal pudesse usar esse dinheiro para honrar gastos adicionais, como compromissos com fornecedores e até mesmo com a folha de pagamento do funcionalismo.

Na prática a gestão fez um orçamento para o ano de 2015 e recebeu 20% de crédito adicional, no entanto, agora alega que necessita ampliar esse recurso extra para 60%.

Entendido isso vamos aos fatos: O Prefeito encaminhou para a câmara o projeto em que solicita ampliação da margem suplementar em 40%. No encaminhamento do projeto, pediu Urgência Urgentíssima. Contudo, não especifica no mesmo de onde esse crédito será retirado e muito menos em que será utilizado. Desta forma, dando ao projeto a importância que ele merece encaminhei-o para a Procuradoria Jurídica da Câmara para que a matéria fosse analisada e enviada às comissões, esse trâmite está previsto no regimento interno da casa e estabelece um prazo limite de 30 dias para que as comissões emitam seus pareceres.

No entanto, numa tentativa truculenta de se sobrepor ao poder legislativo usando a maioria como arma, a gestão municipal tentou aprovar o projeto de forma apressada, fato que como presidente do poder legislativo não permitir que acontecesse por se tratar de um desrespeito a autonomia das instituições.

Então na última sexta-feira, atendendo a uma convocação do gestor municipal realizamos uma sessão extraordinária, na qual expliquei os trâmites da matéria e encerrei a sessão, inconformados os vereadores da situação fizeram uma sessão inválida com a presença apenas dos mesmos no plenário, com uma ata forjada e sem base legal, uma vez que o artigo 61 do regimento interno diz que para prorrogar a sessão tem que ser a pedido do presidente da Câmara ou através de requerimento de um terço dos vereadores, mas como não foi entregue nenhum requerimento para este fim e o presidente se encontrava na casa cabia exclusivamente a ele prorrogar a sessão.

Não contente, no dia seguinte a gestão colocou carros de som na rua para tentar manipular a opinião pública contra os vereadores de oposição, chegando a alegar que não teria condições de pagar os funcionários por culpa dos mesmos. Fato que não procede, uma vez que a gestão municipal possui algo em torno de 2 MILHÕES de dotação orçamentária, valor que é mais do que suficiente para pagamento da folha de pessoal.

Na sessão desta segunda-feira(28.09.2015) lancei um desafio à gestão municipal: “Muitos estão falando que se o projeto não for aprovado os servidores vão ficar sem salários. Isso não vai ocorrer. Basta a Prefeitura enviar o projeto e a folha de pagamento comprovando a despesa com o pessoal que ele vai ser votado e aprovado, pois nenhum vereador vai votar contra o pagamento de salário”

Nós vereadores da oposição estamos aqui para trabalhar pelo melhor para o município e estamos prontos para aprovar tudo aquilo que for a benefício da população, contudo também somos fiscais do dinheiro público e por isso é preciso ter responsabilidade na hora de acompanhar a devida aplicação dos recursos do município.


VEREADOR GIOMAR DO LABORATÓRIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS